Serejo: Quem governa?

Por: Vicente Serejo

Estranhos esses tempos, Senhor Redator, em que as ações de governo, mesmo justas, deixaram o poder executivo e se transformaram em tarefas do Ministério Público que cobra, e da magistratura que manda diante da sociedade que clama. Hoje governam, de fato, os atores da lei e não da política, ensinando à sociedade – numa deformação republicana – que é mais seguro prescindir dos governantes eleitos pelo voto, levá-los às barras dos tribunais e desqualificá-los como condutores da sociedade.

E ninguém cometa o erro de imaginar que a deformação nasceu de uma simples hipertrofia do legalismo. O monstrengo é filho legítimo da própria política, nascido e nutrido no caldo de cultura que aferventa na mesma panela a corrupção, o desmando e o tráfico de influência. Hoje são as instituições jurídicas que garantem saúde, educação, segurança, salários e remédios para pacientes crônicos, tudo quanto antes eram tarefas de governo. E era honrosa aos governantes a luta para garanti-las a todos.

O que pensa um governante diante de uma manchete quando anuncia que a Justiça determina a obrigação do governo de abrir um crédito de R$ 2,4 milhões para remédios de pacientes crônicos ou o cumprimento imediato de pagar direitos líquidos e certos que seu governo negou ou procrastinou? Que laços de confiança podem nascer entre um governo e uma sociedade, ou entre líderes e liderados, em qualquer nível, se é preciso bater às portas da Justiça para garantir cada direito que a lei determina?

A essa altura a deformação tornou-se tão natural que é preciso ressaltá-la para exibir seu rosto estranho. Que falta de recursos é essa, para comprar remédios ou pagar meses de salários atrasados a professores, se de repente aparecem quando os governantes são emparedados por decisões judiciais? O que leva um gestor público eleito a não fazê-lo antes que o caso seja levado à esfera pública para de lá sair na forma de sentença? Então é preferível só fazer o que a justiça determina para gastar menos?

Os novos vícios produzem hoje a mais profunda desorganização no sistema político brasileiro.
A ponto de tirar a nitidez dos papéis de cada um dos três poderes. O executivo cumpre ordem sob pena de intervenção; o legislativo é prisioneiro do executivo em nome da governabilidade; e o Judiciário resolveu legislar como se o Senado e a Câmara, envolvidas em denúncias de corrupção, estivessem sob o crivo da desqualificação. Criamos uns monstros entre atrofias e hipertrofias, abusões e aberrações.

Ora, se à sociedade esta República não se sente no dever de mostrar, com toda nitidez, quem governa, legisla e julga, afinal, a quem dará as garantias de decisões, leis e julgamentos justos? Sem saber o papel de cada poder, freios e contrapesos, a não ser da vigilância poderosa do Ministério Público diante de uma magistratura caída no abismo, os cidadãos de amanhã estão sendo treinados para a democracia do medo e do castigo. E a liberdade deixou de ser um bem para virar uma arma.