Brasil
apresenta resultados de recomendações sobre direitos humanos da ONU, o
relatório apresenta medidas realizadas entre 2008 e 2011
Na
próxima sexta-feira, o Brasil apresenta os resultados do esforço de cumprir as
15 recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e dois compromissos
voluntários que garantem a proteção dos direitos humanos. Todos os 193
países-membros das Nações Unidas são submetidos ao mecanismo a cada quatro anos
e meio, o que representa uma inovação do sistema internacional de proteção dos
Direitos Humanos.
O
Estado brasileiro aderiu a quase totalidade das convenções internacionais sobre
o tema e está aberto ao monitoramento internacional. O País atendeu ao
compromisso assumido perante as Nações Unidas e praticamente alcançou as metas
previstas pelos objetivos de desenvolvimento do milênio antes de 2015,
integrando ao seu cumprimento a perspectiva dos direitos humanos.
O
relatório apresenta um balanço das medidas tomadas entre abril de 2008 e
dezembro de 2011. Além de avaliar o cumprimento das obrigações internacionais
assumidas pelo País, o estudo descreve as políticas públicas que promovem o
respeito à universalidade e indivisibilidade dos direitos civis, políticos,
econômicos, sociais e culturais presentes na Constituição Federal.
O
documento diz ainda que alcançar o desenvolvimento com respeito aos direitos
humanos é uma prioridade brasileira e inclui o combate à pobreza. A diferença
de renda familiar per capita dos 20% mais ricos em relação aos 20% mais pobres,
entre 2001 e 2009, passou de 24,3 para 17,8.
O
Índice de Gini – utilizada para calcular a desigualdade de distribuição de
renda – caiu de 0,59, em 1999, para 0,54, em 2009. De acordo com o documento, a
melhor política de direitos humanos tem como base a diminuição das
desigualdades e da discriminação entre as pessoas, as regiões, as raças e os
gêneros.
A
terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído
em 1996, é compatível com a recomendação feita na Declaração e no Programa de
Ação de Viena de 1993. Fruto de um amplo debate, com expressiva participação da
sociedade civil, PNDH-3 envolve 33 ministérios na sua execução. Por se tratar
do roteiro para a atuação do Estado, o PNDH-3 estabelece diretrizes que
fortalecem a perspectiva dos direitos humanos como um eixo transversal das
políticas públicas.
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