Documento
será analisado pela presidente Dilma para decidir sobre veto ao Código
Florestal, que prevê recuperação de 15 metros em rios estreitos.
BRASÍLIA
- Parecer técnico feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) defende que os
rios brasileiros tenham uma faixa de vegetação mínima de 30 metros em suas
margens para a proteção da qualidade da água, estabilização das encostas e
prevenção de inundações. O parecer foi encaminhado ao Planalto e será
considerado na decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar a reforma do
Código Florestal aprovado no mês passado na Câmara.
O
documento, a que o Estado teve acesso, chama a atenção sobretudo para a
proteção às margens de rios mais estreitos, responsáveis, em grande parte, pela
formação de rios maiores. "Maiores cuidados devem ser dispensados aos
pequenos cursos de água", diz o parecer. "Como demonstramos, são
inúmeros os estudos que apontam que a largura mínima das matas ciliares para a
proteção desses cursos de água deve ser de 30 metros", completa o parecer
da agência reguladora responsável pela gestão dos recursos hídricos do País.
A
recuperação das áreas desmatadas às margens de rios - as chamadas Áreas de
Preservação Permanente (APPs) - é o ponto mais polêmico da reforma do Código
Florestal aprovado pela Câmara. Contra a vontade dos ruralistas, o texto
manteve a exigência de recuperação de 15 metros da vegetação às margens de rios
mais estreitos, de até 10 metros de largura.
A
maioria de votos, defensora do agronegócio, derrubou, porém, a exigência de
recuperação de até 100 metros de vegetação nativa às margens de rios mais
largos, como previa o projeto de lei aprovado em dezembro no Senado, com o aval
do governo. O resultado foi "uma mesa capenga", nas palavras do
próprio relator Paulo Piau (PMDB-MG), que impõe uma nova rodada de negociação
de regras para a proteção do meio ambiente nas propriedades privadas.
A
intenção do relator Paulo Piau e dos deputados que aprovaram seu relatório era
liberar os proprietários rurais de recuperar a vegetação às margens de rios. Na
semana passada, os ruralistas apresentaram proposta de projeto de lei destinado
a recuperar uma faixa menor às margens de rios mais estreitos, de 5 metros.
Segundo
apurou o Estado, a presidente Dilma Rousseff estuda a possibilidade de as
pequenas propriedades da agricultura familiar, de até dois módulos fiscais (10
a 200 hectares, dependendo do município), só recuperarem 5 metros da vegetação
nativa às margens de rios desmatados até 2008. A proposta tem a simpatia de
entidades de pequenos produtores rurais.
Os
pequenos produtores, com imóveis de até quatro módulos fiscais, já não eram
cobrados a recompor o mínimo de 15 metros pelo texto aprovado pelo Senado, mas
apenas até o limite do porcentual da reserva legal estabelecido para região,
entre 20% e 80%. Mas a presidente encomendou mais estudos sobre os efeitos da
recuperação ambiental na agricultura familiar.
Para as
margens de rios que não foram desmatadas, a regra permanente é proteger entre
30 metros e 500 metros, dependendo da largura do rios - regra que vigora desde
1989.
"A
manutenção de uma faixa mínima de APP ciliar de 30 metros causa impactos
negativos sobre a renda das propriedades rurais e impactos positivos na
produção de serviços ambientais", avalia a Ana.
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