A ministra do meio ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, declarou nesta quinta-feira (8), na Conferência do Clima (COP-17), que o Brasil deseja negociar o mais cedo possível um instrumento legal e obrigatório de redução nas emissões de gases do efeito estufa para todos os países, além da prorrogação do Protocolo de Kyoto. A exigência de um acordo global é uma das condições de países desenvolvidos para assinar o segundo período de comprometimento.
"O Brasil trabalha com afinco para a adoção de um segundo período de compromisso para o Protocolo de Kyoto e o fortalecimento da implementação da convenção em curto, médio e longo prazo. Se todos trabalharmos juntos, poderemos negociar o mais cedo possível um novo instrumento legalmente vinculante, baseado nas recomendações da ciência que inclua todos os países para o período imediatamente pós 2020", afirmou.
Mais cedo, o negociador dos EUA, Todd Stern, disse que o país aceita um acordo legal pós 2020. O maior problema é ele ser vinculante, ou seja obrigatório, e ter de passar pelo legislativo do país. A China também já sinalizou que aceita negociar metas para este período. Com isso, as negociações caminham para um acordo. O grande entrave agora é a Índia, que ainda diz não ter condições de assumir obrigações.
Os acenos indicam que os países estão dispostos a negociar, mas ainda é preciso definir quais serão as metas e como elas serão estabelecidas - e aí moram grandes divergências. Em um texto com proposta para o acordo de longo prazo, os países desenvolvidos deveriam assumir o corte de 25% a 40% na COP-18.
O que deve ser acordado
“Em Cancún, as partes acordaram definir compromissos adicionais para o anexo I para o período após 2012, tempo de assegurar que não haja lacuna entre o primeiro e o segundo períodos de cumprimento do Protocolo. Durban é nossa última oportunidade de evitar essa lacuna", lembrou Teixeira.
A ministra ainda pontuou outros aspectos essenciais que devem ser definidos até amanhã. "Um resultado ambicioso em Durban deve necessariamente avançar todos os aspectos da negociação. Além de Kyoto, devemos também operacionalizar as instituições acordadas em Cancun, incluindo o comitê de adaptação, o centro e rede de tecnologia para o clima, o registro de ações de mitigação nacionalmente adequadas, acompanhadas de apoio internacional, o programa de trabalho sobre medidas de resposta e o Fundo Verde para o Clima".
A ministra voltou a destacar o trabalho feito por países emergentes, como Brasil, Índia e China. “Países em desenvolvimento já estão contribuindo significativamente para o esforço global contra a mudança climática, por meio de ações ambiciosas de mitigação", disse.
A proposta brasileira é de reduzir em pelo menos 36,1% suas emissões em relação às emissões projetadas até 2020. “Isso significa reduzir em até 1,2 bilhão de toneladas de CO2 equivalente no ano de 2020”. O que inclui reduzir o desmatamento na Amazônia, Cerrado e demais biomas, planos para agricultiura de baixo carbono, pesca e aquicultura, energia, transporte e indústria.
A China tem se mostrado propensa a aceitar um acordo que vise um compromisso de metas obrigatórias a partir de 2020, com regras a serem definidas no futuro e se uma série de cinco condições forem atendidas.
Entre as demandas está o acordo de uma segunda fase de Kyoto, a criação do Fundo Verde para o Clima e o princípio de responsabilidade comum, mas com exigências diferenciadas, dependendo da capacidade de cada país, ou seja, quem está em desenvolvimento não teria as mesmas metas de desenvolvidos. Este é o principal ponto de desacordo com os EUA, que querem metas 'iguais' para todos.
Até 2020 valeriam as ações voluntárias dos países em desenvolvimento recolhidas no protocolo. A China tem um autoimposto desde 2009, que tem por objetivo melhorar entre 40% e 45% suas emissões de dióxido de carbono por unidade do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 na comparação dos números de 2005. Isto poderia não significar uma redução das emissões em termos absolutos, apenas relativos.
Um dos entraves para o país é que um acordo legal internacional exige monitoramento global das emissões (para checar se o acordo está sendo cumprido). Mas a China é contra qualquer controle externo.
Os EUA é um dos países mais isolados já que é um dos principais emissores, é um país desenvolvido, mas não tem metas obrigatórias globais de redução dos gases estufa. Por isso, diz não poder opinar sobre a prorrogação de Kyoto, já que não faz parte dele.
O país tem se mostrado mais favorável a aceitar metas legais internacionais a partir de 2020, desde que sejam em pé de igualdade com outros países. Isso significa não ter maiores metas que a China e sem ter que transferir tecnologia e recursos para os países em desenvolvimento.
Com a crise financeira, tem se mostrado ainda mais contrário à transferência de recurso para rivais econômicos, como a China, por exemplo.
Os EUA destacam que têm uma meta voluntária legal interna de corte nas emissões de 17% até 2020, frente aos níveis de 2005, o que significa uma redução de 3% em relação a 1990. Em 2009, as emissões aumentaram 7,3% em relação a 1990, mas tiveram queda gradual a partir de 2005.
A União Européia como um bloco conseguiu diminuir suas emissões de acordo com as metas de Kyoto (dimuniu 20% enquanto a meta era de 8%) e concorda em prorrogar o Protocolo. Para isso, entretanto, quer que os países em desenvolvimento e os EUA aceitem agora se comprometer com metas obrigatórias de redução das emissões a partir de 2015.
A Austrália segue a mesma posição da União Europeia: aceita um novo período de Kyoto, desde que países em desenvolvimento, entre eles a China, Índia e Brasil, aceitem se comprometer com metas obrigatórias de redução das emissões a partir de 2020.
Este é o grupo que mais empaca a prorrogação do Protocolo de Kyoto. Eles são contra prorrogar suas metas obrigatórias, enquanto os maiores poluidores do mundo atual, China e EUA, também não se comprometerem com metas.
Japão e Rússia conseguiram cumprir as metas de Kyoto e reduziram suas emissões, já o Canadá aumentou suas emissões em quase 30% de 1990 para 2009.
A Índia apresentou a posição mais conservadora dos Basic (Brasil, África do Sul, China e Índia). Apesar de não se colocar contra um acordo legal global a partir de 2020, diz que ainda não tem condições de assumir tal compromisso e afirma que possui milhares que pessoas que emitem zero.
O Brasil tem metas voluntárias de reduzir de 36,1% a 38,9% suas emissões até 2020 e diz que conseguirá atingir a meta antes do previsto, e afirma estar pronto para negociar um acordo vinculante global a partir de 2020.
A proposta do país é fazer o segundo período de Kyoto agora e esperar o relatório do IPCC em 2014. Ele irá ditar as diretrizes a serem seguidas para se conter o aquecimento global. Com base nestes dados e na revisão da temperatura máxima permitida para conter o aquecimento (marcada para 2015), os países traçariam metas obrigatórias.
"O Brasil trabalha com afinco para a adoção de um segundo período de compromisso para o Protocolo de Kyoto e o fortalecimento da implementação da convenção em curto, médio e longo prazo. Se todos trabalharmos juntos, poderemos negociar o mais cedo possível um novo instrumento legalmente vinculante, baseado nas recomendações da ciência que inclua todos os países para o período imediatamente pós 2020", afirmou.
Mais cedo, o negociador dos EUA, Todd Stern, disse que o país aceita um acordo legal pós 2020. O maior problema é ele ser vinculante, ou seja obrigatório, e ter de passar pelo legislativo do país. A China também já sinalizou que aceita negociar metas para este período. Com isso, as negociações caminham para um acordo. O grande entrave agora é a Índia, que ainda diz não ter condições de assumir obrigações.
Os acenos indicam que os países estão dispostos a negociar, mas ainda é preciso definir quais serão as metas e como elas serão estabelecidas - e aí moram grandes divergências. Em um texto com proposta para o acordo de longo prazo, os países desenvolvidos deveriam assumir o corte de 25% a 40% na COP-18.
O que deve ser acordado
“Em Cancún, as partes acordaram definir compromissos adicionais para o anexo I para o período após 2012, tempo de assegurar que não haja lacuna entre o primeiro e o segundo períodos de cumprimento do Protocolo. Durban é nossa última oportunidade de evitar essa lacuna", lembrou Teixeira.
A ministra ainda pontuou outros aspectos essenciais que devem ser definidos até amanhã. "Um resultado ambicioso em Durban deve necessariamente avançar todos os aspectos da negociação. Além de Kyoto, devemos também operacionalizar as instituições acordadas em Cancun, incluindo o comitê de adaptação, o centro e rede de tecnologia para o clima, o registro de ações de mitigação nacionalmente adequadas, acompanhadas de apoio internacional, o programa de trabalho sobre medidas de resposta e o Fundo Verde para o Clima".
A ministra voltou a destacar o trabalho feito por países emergentes, como Brasil, Índia e China. “Países em desenvolvimento já estão contribuindo significativamente para o esforço global contra a mudança climática, por meio de ações ambiciosas de mitigação", disse.
A proposta brasileira é de reduzir em pelo menos 36,1% suas emissões em relação às emissões projetadas até 2020. “Isso significa reduzir em até 1,2 bilhão de toneladas de CO2 equivalente no ano de 2020”. O que inclui reduzir o desmatamento na Amazônia, Cerrado e demais biomas, planos para agricultiura de baixo carbono, pesca e aquicultura, energia, transporte e indústria.
A China tem se mostrado propensa a aceitar um acordo que vise um compromisso de metas obrigatórias a partir de 2020, com regras a serem definidas no futuro e se uma série de cinco condições forem atendidas.
Entre as demandas está o acordo de uma segunda fase de Kyoto, a criação do Fundo Verde para o Clima e o princípio de responsabilidade comum, mas com exigências diferenciadas, dependendo da capacidade de cada país, ou seja, quem está em desenvolvimento não teria as mesmas metas de desenvolvidos. Este é o principal ponto de desacordo com os EUA, que querem metas 'iguais' para todos.
Até 2020 valeriam as ações voluntárias dos países em desenvolvimento recolhidas no protocolo. A China tem um autoimposto desde 2009, que tem por objetivo melhorar entre 40% e 45% suas emissões de dióxido de carbono por unidade do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 na comparação dos números de 2005. Isto poderia não significar uma redução das emissões em termos absolutos, apenas relativos.
Um dos entraves para o país é que um acordo legal internacional exige monitoramento global das emissões (para checar se o acordo está sendo cumprido). Mas a China é contra qualquer controle externo.
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