O
STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quarta-feira (25) se as cotas
raciais para reserva de vagas em universidades públicas são constitucionais ou
não. Além disso, os ministros devem continuar a discussão sobre a
constitucionalidade dos critérios do Prouni (Programa Universidade para Todos).
O julgamento será o primeiro comandado pelo ministro Carlos Ayres Britto, que
foi assumiu a presidência da Corte no dia 19.
Uma
das ações sobre as cotas raciais em universidades foi impetrada pelo DEM em
setembro de 2009, pedindo a suspensão delas na UnB (Universidade de Brasília).
Na ação, o partido afirma que esse tipo de reserva de vaga fere a dignidade da
pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação e afeta o próprio combate
ao racismo.
Na
época, o STF negou uma liminar para cancelar a adoção das cotas na
universidade.
A
ela, se junta o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que não teria sido
aprovado para administração na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do
Sul). Segundo ele, outros candidatos com notas menores que as dele,
beneficiados pelo sistema de cotas, ingressaram no curso.
O
relator das duas ações é o ministro Ricardo Lewandowski.
Prouni
Na
mesma sessão, o plenário do Supremo deve continuar a julgar uma Adin (Ação
direta de inconstitucionalidade), impetrada por DEM, Confenem (Confederação
Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) e Fenafisp (Federação Nacional dos
Auditores Fiscais da Previdência Social), que questiona os critérios de seleção
(raciais e sociais) do Prouni.
A
análise começou em abril de 2008, mas um pedido de vista do ministro Joaquim
Barbosa interrompeu o julgamento. O relator do processo é o atual presidente do
STF, Ayres Britto.
Em
2010, durante as eleições presidenciais, a então candidata do PT, Dilma
Rousseff, e o candidato do PSDB, José Serra, trocaram farpas sobre a ação do
DEM contra o Prouni.
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