O ministro Ricardo Lewandowski, relator do
processo no STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (25) a
favor da constitucionalidade das cotas para negros em universidades públicas,
rejeitando os pedidos para suspendê-las na UnB (Universidade de Brasília). O
julgamento é o primeiro comandado pelo ministro Carlos Ayres Britto, que foi
assumiu a presidência do órgão no dia 19. Ayres Britto suspendeu a sessão e vai
retomá-la nesta quinta-feira (26).
“Qualquer
critério adotado colocará candidatos em vantagem e desvantagem, porém é preciso
observar o ganho para a sociedade como um todo”, afirmou Lewandowski. "A
política de reserva de vagas não é de nenhum modo estranha à
Constituição."
Para
o ministro, as cotas precisam ter características "transitórias", com
tempo de duração limitado. "[Seja pelo] Tempo necessário para que se
alcance a isonomia e a justiça material", disse. Lewandowski diz que
reconhece, na política de cotas da UnB, a característica de transitoriedade -já
que o processo passa por uma revisão a cada dez anos- e que os métodos de
seleção na instituição são "eficazes".
Mais
cedo, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, também se
posicionou favoravelmente às cotas.
Uma
das ações sobre as cotas raciais em universidades foi impetrada pelo DEM em
setembro de 2009, pedindo a suspensão delas na UnB (Universidade de Brasília).
Na ação, o partido afirma que esse tipo de reserva de vaga fere a dignidade da
pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação e afeta o próprio combate
ao racismo.
Na
época, o próprio Lewandowski negou uma liminar para cancelar a adoção das cotas
na universidade.
A
ela, se junta o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que não teria sido
aprovado para administração na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do
Sul). Segundo ele, outros candidatos com notas menores que as dele,
beneficiados pelo sistema de cotas, ingressaram no curso.
Prouni
Nesta
mesma sessão, o plenário do Supremo deve continuar a julgar uma Adin (Ação
direta de inconstitucionalidade), impetrada por DEM, Confenem (Confederação
Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) e Fenafisp (Federação Nacional dos
Auditores Fiscais da Previdência Social), que questiona os critérios de seleção
(raciais e sociais) do Prouni.
A
análise começou em abril de 2008, mas um pedido de vista do ministro Joaquim
Barbosa interrompeu o julgamento. O relator do processo é o atual presidente do
STF, Ayres Britto.
Em
2010, durante as eleições presidenciais, a então candidata do PT, Dilma
Rousseff, e o candidato do PSDB, José Serra, trocaram farpas sobre a ação do
DEM contra o Prouni.
Nenhum comentário:
Postar um comentário