O
representante da Confederação Nacional de Articulação das Comunidades Negras
Rurais Quilombolas (Conaq), Ivo Fonseca, afirmou nesta segunda-feira (16) no
Senado que os direitos desses grupos estão sendo cerceados pelos setores
contrários ao Decreto 4.887/03. O texto do decreto trata do reconhecimento,
delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das
comunidades quilombolas.
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O sistema é racista e impossibilita o crescimento das comunidades – disse
Fonseca durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), na qual está sendo debatida a ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto.
Para
o representante da Conaq, o processo histórico brasileiro vem impedindo o
avanço das comunidades quilombolas.
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