Nesta quarta feira, 25 de abril, está em pauta o julgamento
de duas ações que definirão a constitucionalidade das cotas raciais nas
universidades brasileiras.
O Brasil, uma das principais economias do mundo e um dos
países que melhor resistiu aos efeitos da crise internacional, nos últimos anos
reduziu as taxas de analfabetismo, pobreza, desnutrição infantil e aumentou a
quantidade de anos de estudos de sua população. No entanto, apesar desses
avanços, o País ainda é marcado por fortes desigualdades de gênero, raça e
etnia. De acordo com os dados do IBGE (2009), cerca de 70% da população
considerada pobre é negra, enquanto entre os 10% mais ricos, apenas 24% são
negros.
A comunidade internacional, com base em compromissos
assumidos em grandes conferências mundiais realizadas desde meados do século
passado, tem envidado esforços para tornar o mundo mais justo. O Brasil, membro
das Nações Unidas desde sua criação, em 1945, é signatário de boa parte destes instrumentos,
desde os mais gerais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, até os
mais específicos, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação Racial (CERD).
Tanto a CERD como a Declaração e o Plano de Ação de Durban
(documentos resultantes da III Conferência Mundial contra o Racismo, Xenofobia
e formas de Intolerância Correlatas, de 2001) instam os Estados signatários a
adotar medidas especiais para promover a equidade de raça e etnia, aclarando
que a adoção de ações afirmativas seja necessária para contribuir com o
exercício pleno dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em igualdade
de condições.
Nesse aspecto, tais instrumentos internacionais também
propõem a implementação de várias recomendações, dentre as quais está incluída
a adoção de mecanismos institucionais para a promoção da igualdade racial nas
diferentes esferas de gestão da administração pública, como tem feito a União e
os Estados brasileiros.
O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece os esforços
do Estado e da sociedade brasileiros no combate às desigualdades e na
implementação de políticas afirmativas para a consecução da igualdade de fato,
consolidando, assim, o alcance dos objetivos de desenvolvimento do País. O Sistema
ONU no Brasil reafirma o seu apoio ao Estado brasileiro e à sociedade civil na
aceleração do processo de desenvolvimento nacional por meio da efetivação dos
compromissos internacionais assumidos pelo País. Em particular, a adoção de
políticas que possibilitem a maior integração de grupos, cujas oportunidades do
exercício pleno de direitos têm sido historicamente restringidas, como as
populações de afrodescendentes, indígenas, mulheres e pessoas com deficiências.
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