Para
aprovar medida provisória em comissão, Planalto cede de novo à bancada de
grandes proprietários de terra.
DE
BRASÍLIA
Após
20 dias de debates e novas concessões do governo à bancada ruralista, o
Congresso aprovou ontem em comissão mista o relatório da MP (medida provisória)
do Código Florestal.
A
MP foi enviada ao Legislativo pela presidente Dilma como um complemento aos
vetos feitos por ela ao projeto de código aprovado antes.
A
medida, que vence em 8 de outubro, segue agora para a Câmara dos Deputados e,
depois, para o Senado. Novas disputas em torno do teor da lei ainda podem
surgir.
As
cessões do governo ocorreram no ponto que mais causou polêmica durante a
tramitação anterior da norma ambiental no Congresso: a recuperação de APPs
(áreas de preservação permanente) desmatadas em beira de rios.
Se
aprovadas ao final do processo legislativo, as mudanças de ontem permitirão
recuperações menores.
REDUÇÕES
A
comissão mista -formada por deputados e senadores- aprovou que, em fazendas de
tamanho médio com rios de até dez metros de largura, deverão ser replantados 15
metros a partir das margens. A previsão original era, grosso modo, de 20
metros.
Segundo
a decisão de ontem, se o rio dentro desse mesmo tipo de propriedade tiver mais
de dez metros de largura, a recuperação mínima deverá ser de 20 metros e a
máxima de 100 metros, a depender da largura do rio. Antes, esses valores
variavam de 30 metros a 100 metros.
Para
grandes fazendas, serão sempre replantados entre 20 metros e 100 metros, a
partir da beira e de modo proporcional à largura do rio. Antes, a determinação
era de recuperar entre 30 m e 100 m.
Por
outro lado, governistas impediram uma alteração mais radical, de interesse dos
ruralistas: a que acabava com qualquer proteção permanente nas matas de margens
dos rios intermitentes (com períodos de seca no ano).
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