Por Correio do Brasil, em 02 de novembro de 2011.
Exploração madeireira, mineração e desmatamento. Essas são algumas das situações enfrentadas por comunidades quilombolas de Oriximiná, município do estado do Pará, região Norte do Brasil. O assunto é tema do estudo Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças, lançado no mês passado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP).
O relatório, realizado entre outubro de 2010 e agosto de 2011, tem o objetivo de alertar autoridades e sociedade para a “necessidade de políticas públicas que visem apoiar os quilombolas na proteção e gestão de suas terras”. Dessa forma, pesquisa analisa questões como exploração madeireira e mineral e planos de exploração hidroelétrica que afetam os quilombolas do município paraense.
De acordo com o relatório, 35 comunidades quilombolas vivem em Oriximiná. Dessas, 20 já possuem terras tituladas, cinco têm terras parcialmente tituladas e dez comunidades ainda aguardam regularização das terras. Para a produção do relatório, a Comissão focou nas 34 comunidades quilombolas filiadas à Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO).
Na questão do desmatamento, observa-se que as terras quilombolas contribuem para a preservação ambiental. Algumas terras tituladas, como Erepecuru, Trombetas e Água Fria, “vêm representando uma ‘barreira’ ao desmatamento”.
Em2009, apenas 1% da área total dos oito territórios quilombolas pesquisados no município havia sido desmatada. “A análise da evolução temporal indicou que 78,2% do desmatamento nos territórios quilombolas ocorreu até o ano de 2000; 14,6% no período entre 2001 e 2005; e, 7,2% no período de 2006 a 2009. Ou seja, considerando o conjunto dos territórios quilombolas em Oriximiná, o ritmo do desmatamento entre 2001 e 2009 diminuiu”, constata.
Entretanto, os quilombolas não estão imunes a ofertas de exploração florestal. Segundo o estudo, nos último cinco anos, as comunidades do município receberam várias ofertas de parceria para exploração florestal no território. No início deste ano, as associações dos territórios Trombetas e Erepecuru assinaram acordos para exploração de madeira com uma empresa de Tocantins.
“Os acordos para a exploração de madeira firmados em Oriximiná representam um sério fator de risco para a integridade dos territórios quilombolas, uma vez que as associações não contam com os meios para realizar um monitoramento adequado do empreendimento e garantir que a exploração florestal seja realizada por meio deum manejo de baixo impacto”, alerta.
Outra questão ressaltada pelo estudo que afeta as comunidades quilombolas é o interesse minerário. Com base em informações do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o relatório afirma que existem “94 processos minerários incidentes nas terras quilombolas em Oriximiná, sendo que 10 deles são concessão de lavra. Os processos envolvem bauxita (26 processos), fosfato (33 processos) e ouro (35 processos)”.
Nessa questão, o relatório mostra o desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, no caso do Brasil, também se aplica às comunidades quilombolas. “Apesar dessas determinações legais, as concessões de lavra e autorização de pesquisa estão sendo concedidas pelo governo sem consulta às comunidades quilombolas e sem estudos específicos sobre os impactos de tais empreendimentos para tal população”, revela.
No plano para exploração de hidroelétricas, a falta de consulta se repete. Conforme o estudo, o Plano Nacional de Energia do Governo Federal pretende explorar os rios Trombetas e Erepecuru para produção de energia hidroelétrica.
“Até o momento, os quilombolas não foram formalmente informados nem tampouco consultados sobre os planos do Ministério de Minas e Energia. A associação proprietária da Terra Quilombola Erepecuru foi procurada pela Empresa d Pesquisa Energética para autorizar estudos dentro de suas terras. No entanto, os quilombolas afirmaram que não sabem exatamente que estudos seriam esses, quais os seus objetivos e desconhecem que se enquadram dentro de um plano maior de aproveitamento da bacia do rio Trombetas”, comenta.
Para ler a publicação na íntegra, acesse:
http://www.cpisp.org.br/pdf/Oriximina_PressoesAmea%C3%A7as.pdf
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