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Jamelão cantando "Castigo" de Dolores Duran

Morador de rua high tech

Morador de rua é condenado à prisão domiciliar e pode ser preso por não cumprir a decisão

Fernando Porfirio
Do UOL, em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo foi obrigado a tomar uma decisão incomum por falta de previsão legal: determinou prisão domiciliar a um morador de rua preso em flagrante acusado de furto.

A solução encontrada pelo Judiciário criou mais um problema para o morador de rua. Ele pode ser preso a qualquer momento por não cumprir a decisão judicial de ficar em casa.

Nelson Renato da Luz foi preso em flagrante em outubro do ano passado quando tentava furtar placas de zinco da estação República do metrô. Dois dias depois, a juíza da 14ª Vara Criminal da Capital converteu o flagrante em prisão preventiva.

No entanto, laudo pericial comprovou que o suspeito é inimputável (sofre de doença mental e é pessoa comprovadamente incapaz de responder por seus atos) e, portanto, não poderia ser preso.

“Inegável que a simples soltura do acusado não se mostra apropriada, já que nada assegura que, em razão dos delírios decorrentes da certificada doença mental, não volte a cometer delitos”, afirmou o desembargador Figueiredo Gonçalves, relator do habeas corpus que pedia a soltura do morador de rua.

“Todavia, evidente também que inadequada a prisão preventiva, por colocar no cárcere comum pessoa que demanda cuidados médicos, situação que põe em risco a incolumidade física de eventuais companheiros de cela e do próprio paciente”, completou o desembargador.

O relator cogitou da internação provisória de Luz em um hospital de custódia e tratamento, mas concluiu que a medida só se aplica nos casos de crimes violentos ou praticados com grave ameaça.

Luz não se enquadra em nenhum dos casos. A solução encontrada pela 1ª Câmara de Direito Criminal, a partir do voto do relator, Figueiredo Gonçalves, de mandar o acusado responder ao processo em prisão domiciliar --quando ele não tem residência fixa-- criou outro problema para o suspeito. Apesar de estar solto poderá ser detido novamente.

Quando ingressaram com habeas corpus, os advogados Nelson Feller e Michel Kusminski Herscu pediram ao Judiciário que seu cliente fosse colocado em liberdade. A defesa alegou que o morador de rua não podia permanecer preso por ser inimputável nem ser colocado em internação provisória, porque não cometeu crime violento ou ameaçou gravemente a vítima.

“Estou ingressando com um recurso [embargos de declaração] para que o tribunal paulista resolva esse novo problema”, afirmou ao UOL o advogado Marcelo Feller.

A prisão irregular de Nelson foi descoberta por um grupo de advogados. Ligados ao IDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), eles realizam gratuitamente um mutirão conhecido como “S.O.S. Liberdade”. 

ONU lança guia para denúncias de discriminação étnico-racial

A Organização das Nações Unidas no Brasil lançou no final de 2011 um guia para auxiliar a denúncia de discriminação étnico-racial. O documento apresenta o conjunto de instrumentos nacionais e internacionais que garantem a igualdade étnico-racial, bem como informações sobre o marco legal brasileiro e internacional, além de endereços dos órgãos de atendimento à população nos estados e capitais.

O “Guia de Orientação das Nações Unidas no Brasil para Denúncias de Discriminação Étnico-racial” responde a uma série de demandas da sociedade civil identificadas durante a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR), realizada em 2009.

CEPAL e UNICEF lançam guia para avaliações periódicas da pobreza infantil na América Latina e Caribe

Para promover estimativas periódicas da pobreza infantil com um enfoque em direitos humanos, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e o escritório regional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF-TACRO) lançaram hoje (09/02) o “Guia para estimar a pobreza infantil. Informação para avançar o exercício dos direitos dos meninos, meninas e adolescentes”.

“Esperamos que o Guia seja de utilidade para os escritórios de estatística dos países da região, centros acadêmicos, especialistas e membros da sociedade civil interessados em fazer monitoramento da pobreza infantil e contribuir para a promoção de políticas que assegurem o respeito dos direitos consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança”, afirma a Secretária Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, e o diretor regional da UNICEF-TACRO, Bernt Aasen, na introdução do guia.

A metodologia para fazer a estimativa foi criada em 2003 pelo UNICEF, em parceria com a Universidade de Bristol e a Escola de Londres de Economia. Intitulada “Indicadores de Bristol”, a técnica serve para avaliar a pobreza infantil de forma direta, multidimensional e com enfoque nos direitos humanos, considerando a renda das casas onde vivem as crianças.

O Guia se divide em módulos que ensinam a calcular a pobreza de acordo com privações distintas, a calcular índices, analisar disparidades, fazer simulações e expressar territorialmente a informação com mapas gerados por um programa computacional gratuito. O material inclui exercícios e exemplos reais e fictícios, além de bibliografia que pode ser consultada online.

Cerca de 45% da população menor de 18 anos vive em situação de pobreza na região, segundo o estudo “Pobreza Infantil na América Latina e no Caribe”, realizado por CEPAL e UNICEF em 2010.

Caribe e América Latina respondem por cerca de 27% dos homicídios do mundo, revela relatório do PNUD

9 de fevereiro de 2012 · Notícias

O Caribe e a América Latina respondem por cerca de 27% dos homicídios do mundo, revelou nesta quarta-feira (08/02) o primeiro Relatório de Desenvolvimento Humano com foco no Caribe. Os altos índices de criminalidade nos países caribenhos custam entre 2,8% a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano, por conta de gastos em segurança e encarceramento de jovens, além das perdas na arrecadação de atividades de turismo, indústria e investimentos.

O “Relatório de Desenvolvimento Humano no Caribe 2012: Desenvolvimento Humano e a Mudança para Melhorar a Segurança dos Cidadãos”, preparado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD),  é o resultado da consulta a mais de 450 especialistas e reflete pesquisas com mais de 11 mil cidadãos em sete países: Antígua e Barbuda, Barbados, Guiana, Jamaica, Santa Lúcia, Suriname e Trinidad e Tobago.

De acordo com o documento, com exceção de Barbados e Suriname, todos os outros países do Caribe apresentaram crescimento nas taxas de homicídio nos últimos 12 anos. “Esse relatório aponta a necessidade de se repensar a abordagem de combate ao crime, à violência e como fornecer segurança”, afirmou a Admistradora do PNUD, Helen Clark.

Para reverter a tendência de crescimento da violência, o PNUD pede que governos locais implementem políticas preventivas contra criminalidade através da educação e forneça empregos às camadas sociais pobres urbanas. Além disso, o Programa afirma que as nações do Caribe precisam fortalecer as instituições públicas, lidar melhor com a violência infantil e gangues de rua, que raramente são punidas.

Panamá: continua protesto indígena

Relator da ONU pede diálogo entre governo e grupos indígenas no Panamá

O Relator Especial das Nações Unidas para os direitos dos povos indígenas, James Anaya, pediu hoje (07/02) ao governo do Panamá e aos grupos indígenas do país o estabelecimento de um processo de diálogo para pôr fim às recentes tensões no país.

“Peço ao governo do Panamá e aos povos de Ngäbe-Buglé, Emberá e Wounaan para iniciarem o diálogo o mais rápido possível com o intuito de encontrar uma solução pacífica para esta situação de conflito”, afirmou Anaya, referindo-se aos recentes confrontos entre representantes indígenas e a polícia panamenha.

Semana passada, membros do grupo indígena Ngäbe-Buglé ocuparam rodovias  em protesto contra as atividades de hidroelétricas e mineradoras em suas terras. Durante o confronto com a polícia, um indígena morreu e vários outros foram detidos ou feridos.

Anaya instou o Governo a adotar medidas necessárias para garantir a segurança dos manifestantes.

Acaba fome na Somália, mas situação ainda é grave

As Nações Unidas declararam hoje (03/02) o fim da fome na Somália, mas alertaram que com as secas recorrentes no Chifre da África, a fome continua a ser uma ameaça em longo prazo, a menos que sejam tomadas medidas para restabelecer a segurança alimentar.

De acordo com um novo relatório da Unidade de Segurança Alimentar e de Análise Nutricional (FSNAU) da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e o Sistema em Rede de Monitorização da Fome (FEWS NET) da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), o número de pessoas que precisam de assistência humanitária de emergência na Somália caiu de quatro para 2,34 milhões, 31% da população. No auge da crise, 750 mil pessoas corriam risco de vida.

“As chuvas, em conjunto com insumos agrícolas substanciais, e a resposta humanitária acionada nos últimos seis meses, são as principais razões para esta melhoria”, afirmou o novo Diretor-Geral da FAO, José Graziano da Silva, numa conferência de imprensa em Nairóbi, depois de visitar o sul da Somália.

“No entanto, a crise ainda não terminou. Só poderá ser ultrapassada com uma combinação de chuvas e ações continuadas, coordenadas e de longo prazo que tornem as populações locais mais resilientes e combinem assistência com desenvolvimento. Não podemos evitar as secas, mas podemos colocar em prática medidas para tentar impedir que se transformem em situações de fome. Temos três meses, até a próxima estação das chuvas”, acrescentou.

Graziano da Silva destacou que a FAO vai intensificar seus atuais esforços no Chifre da África e afirmou que a agricultura é um fator chave na manutenção da paz e estabilidade na região.

Resposta bem-sucedida

De acordo com a FSNAU/FEWS NET, as chuvas registradas entre outubro e dezembro de 2011, em conjunto com intervenções agrícolas e humanitárias, permitiram aos agricultores produzir e comprar mais alimentos.

Como parte da sua resposta de emergência, a FAO distribuiu sementes e fertilizantes aos agricultores somalis. Nas regiões de Bay e Shabelle, os camponeses foram beneficiados pelas chuvas e insumos fornecidos pela FAO e outras agências para duplicar a produção de milho e sorgo, a maior colheita em anos.

A FAO também reabilitou 594km de canais de irrigação e deu assistência a 2,6 milhões de animais sob risco de contrair doenças e infecções associadas à seca.

Nos últimos seis meses, a FAO, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e ONGs internacionais também implementaram programas de trabalho em troca de dinheiro e vale alimentação, em vez de apenas da distribuição de alimentos e insumos. O rendimento permitiu às famílias comprar comida localmente e permanecer nas suas áreas de residência, bem como estimular a recuperação econômica e ajudar a reabilitar as infraestruturas locais agrícolas e de pastoreio.

A combinação de intervenções agrícolas e humanitárias contribuíram para uma redução significativa dos preços locais dos cereais, na maioria das áreas vulneráveis no sul, melhorando o poder de compra das famílias mais pobres. Em áreas de produção de sorgo, por exemplo, a quantidade de cereais que as pessoas podiam comprar com um dia de trabalho aumentou de 4kg para 14kg, entre julho e dezembro de 2011.

Apesar do aumento, a última produção veio de uma colheita secundária que só contribui para 10% das necessidades anuais de cereais. Por isso, os estoques só vão durar até a próxima safra, que começa entre abril e junho. O relatório adverte também que na Somália cerca de 325 mil crianças em situação de subnutrição grave ainda estão em risco.

A atual crise continua afetando toda região do Chifre da África. Dez milhões de pessoas precisam de assistência imediata na Somália, Quênia, Etiópia e Djibuti. No auge da crise, esse número era de 13 milhões.

Quase 2000 comunidades africanas abandonam mutilação genital feminina, revelam agências da ONU

Quase 2.000 comunidades na África abandonaram a prática de mutilação genital feminina, segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Esse dado faz parte do relatório “Principais Resultados e Destaques 2011” divulgado hoje (06/02).

“Esses resultados mostram que normas sociais e práticas culturais estão mudando, e que as comunidades estão unidas para proteger os direitos femininos”, disse o Diretor Executivo da UNFPA, Babatunde Osotimehin na comemoração do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.

Junto do Diretor Executivo da UNICEF Anthony Lake, Osotimehin pediu a renovação dos compromissos para colocar um fim a essas práticas. “Com a ajuda da comunidade global, nós podemos abolir as mutilações genitais femininas em uma geração e ajudar milhões de mulheres a ter vidas mais saudáveis e plenas”.

Todo ano, perto de três milhões de garotas enfrentam o risco de mutilação. A maioria na África e em alguns países da Ásia e no Oriente Médio. As mutilações se referem a um número de práticas que envolvem decepar parte ou o todo da genitália externa feminina. A prática, reconhecida como violação dos direitos humanos, não traz benefícios à saúde, causa muitas dores, além de problemas a longo prazo.

O relatório mostra que por toda a África, mais de 18 mil comunidades já tiveram sessões de educação, quase três mil líderes religiosos declararam publicamente que a prática deveria se encerrar e mais de três mil veículos de mídia já cobriram o assunto. Antes dos resultados de 2011, outras oito mil comunidades já haviam abandonado a prática em 2010.

O relatório foi feito pelo Programa Conjunto UNICEF-UNFPA para a Aceleração do Abandono da Mutilação Genital Feminina, que atua desde 2008. A principal estratégia é argumentar que a prática não é uma exigência religiosa.

Igreja e Pedofilia

Custo dos abusos sexuais para a Igreja supera US$ 2 bilhões

Na Cidade do Vaticano

O custo financeiro direto do escândalo de pedofilia supera para a Igreja Católica US$ 2 bilhões, embora não seja comparável à "perda da inocência" das vítimas, disseram nesta quarta-feira (9) dois especialistas em um simpósio sobre o tema em Roma.

"É provavelmente razoável estimar que o verdadeiro custo da crise, (o dinheiro) que a Igreja teve que desembolsar em nível internacional, se situe muito acima dos 2 bilhões de dólares", indicaram os americanos Michael J. Bemi e Patricia Neal, durante uma conferência organizada na Universidade Gregoriana de Roma.

A soma inclui as indenizações e o custo ligado às investigações, aos julgamentos e aos tratamentos das vítimas.

Mas existem outros custos, que correspondem ao que poderia ter sido feito "com o dinheiro perdido para sempre": "Quantos hospitais, seminários, escolas, abrigos para mulheres maltratadas e seus filhos, estruturas de alimentação, clínicas gratuitas, etc., poderíamos ter construído?", perguntaram.

"Mas não há comparação possível", disseram, "entre qualquer quantia em dinheiro e a perda da inocência de crianças e adultos vulneráveis", que são dezenas de milhares.

Os dois especialistas, que estão à frente dos programas VIRTUS do National Catholic Services de proteção à infância, detalharam todos os males psicológicos das vítimas, os custos de longos tratamentos e os danos causados no seio das famílias.

Silêncio sobre abuso sexual é "fatal" para Igreja, diz Vaticano

Por Philip Pullella, em Roma

Esconder-se atrás de uma cultura de "omertá" -a palavra italiana para o código de silêncio da máfia- seria fatal para a Igreja Católica, disse nesta quarta-feira um alto funcionário do Vaticano que lida com o abuso sexual de menores pelo clero.

Monsenhor Charles Scicluna fez o comentário excepcionalmente franco em seu discurso em um simpósio em Roma sobre a crise de abuso sexual que atingiu a Igreja na última década.

"O ensinamento... de que a verdade está na base da justiça explica por que uma cultura fatal de silêncio, ou omertá, é em si mesma errada e injusta", disse Scicluna durante o simpósio de quatro dias que reúne cerca de 200 pessoas, entre bispos, líderes de ordens religiosas, vítimas de abuso e psicólogos.

Raramente, se algum dia o fez, uma autoridade do Vaticano usou a palavra "omertá" -uma acusação grave em italiano- para comparar a relutância de alguns membros da Igreja de revelar o escândalo de abuso com o código de silêncio da máfia.

"Outros inimigos da verdade são a negação deliberada de fatos conhecidos e o temor inapropriado de que o bom nome da instituição deveria de alguma fora desfrutar de prioridade absoluta em detrimento da revelação", disse ele.

Grupos de vítimas acusaram durante anos alguns bispos na Igreja de preferir o silêncio e o acobertamento a falar sobre o escândalo, que prejudicou a imagem da Igreja no mundo, principalmente nos Estados Unidos.

Grupos representando as vítimas de abuso dizem que a Igreja deve fazer muito mais para confessar francamente seu passado, quando padres pedófilos acusados eram enviados de paróquia para paróquia em vez de serem expulsos da Igreja ou entregues às autoridades

Vaticano reconhece 4.000 casos de pedofilia e admite resposta inadequada

Na Cidade do Vaticano

Um total de 4.000 casos de abusos sexuais a menores realizados por padres foram denunciados para a Congregação para a Doutrina da Fé nos últimos dez anos, informou nesta segunda-feira o prefeito da instituição, William Levada, que admitiu que a resposta da Igreja foi "inadequada".

 Levada deu estas declarações na Universidade Gregoriana de Roma durante a abertura de um simpósio sobre pedofilia, que irá até o dia 9 de fevereiro e que reúne líderes religiosos.

 Durante o ato o prefeito leu uma mensagem do papa Bento 16, no qual afirma que a cura das vítimas deve ser "a preocupação prioritária" da comunidade cristã e que isso tem que ocorrer ao lado de uma "profunda renovação da igreja em todos os níveis".

 Levada, por sua parte, destacou a luta do pontífice contra o abuso de menores, o que começou quando ele era o cardeal Joseph Ratzinger.

 O prefeito afirmou que Bento 16 sofreu nos últimos anos "duros ataques" por parte da imprensa, "quando deveria ter recebido a gratidão de toda a igreja e de fora dela" pelo trabalho realizado e sua postura de "tolerância zero" com a pedofilia.

 Levada, no entanto, admitiu que as 4.000 denúncias "evidenciaram a inadequada e insuficiente resposta da igreja".

 O religioso ressaltou a necessidade da Igreja colaborar com as autoridades civis para enfrentar os casos de padres pedófilos, destacando que o abuso sexual de menores de idade não só é um delito religioso, mas também um crime.

 Levada disse ainda que embora as leis civis variem de nação para nação, o princípio sempre é o mesmo: "a igreja tem a obrigação de cooperar com a lei civil e denunciar esses crimes às autoridades competentes".